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Cristian José Oliveira Santos

Diagnóstico dos arquivos das primeiras dioceses católicas do Brasil (1551-1854)

Cristian José Oliveira Santos
Superior Tribunal de Justiça

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     Texto submetido em: August 24, 2006

Resumo
Pesquisa inédita de caráter descritivo-explicativo que se propôs diagnosticar a situação atual dos fundos documentais arquivísticos das primeiras prelazias e dioceses brasileiras criadas entre os anos de 1551 e 1854. Tratam-se de repositórios valiosíssimos para a memória nacional devido ao regime político da época que outorgava à Igreja Católica o monopólio quase exclusivo da produção e custódia de documentos de natureza arquivística.
De fato, antes da promulgação do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, a gestão dos documentos arquivísticos no Brasil esteve intimamente atrelada às injunções do Padroado, regime que garantia aos monarcas o direito de administrar assuntos religiosos, subordinando as necessidades da Igreja aos interesses da Coroa portuguesa. Em troca, o catolicismo ocupava o posto de religião oficial, vinculado à máquina do poder imperial. Em decorrência deste vínculo entre os poderes civil e religioso, diversos aspectos do governo civil mesclavam-se com os eclesiásticos, fazendo com que os registros documentais depositados nas dioceses criadas antes da extinção do Padroado se tornassem complemento importante às fontes de informação arquivística de origem civil.
Os procedimentos metodológicos compreenderam um levantamento dos principais documentos emanados da Santa Sé, bem como daqueles provenientes de algumas entidades eclesiásticas européias. No que concerne à legislação, procedeu-se à análise dos cânones dos Códigos de Direito Canônico de 1917 e de 1983 que tratam de arquivos e assuntos correlatos. O universo da pesquisa constituiu-se de onze arquivos das primeiras prelazias e dioceses brasileiras que, atualmente, são todas arquidioceses, exceto Goiás (GO), que é diocese. São elas: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Olinda (PE), São Luís (MA), Belém (PA), São Paulo (SP), Mariana (MG), Goiás (GO), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Diamantina (MG). O levantamento de dados foi realizado a partir da aplicação de questionário baseado na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), obtendo-se respostas de oito instituições. Serviram como parâmetro de análise e avaliação dos resultados o Relatório da Fundação Histórica Tavera (2002), a legislação canônica vigente, bem como alguns documentos da Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja e do Conselho Nacional de Arquivos. Para a recuperação da trajetória de constituição e dispersão dos fundos documentais da atual Diocese de Goiás (GO), além do levantamento
de material bibliográfico específico e do envio de questionário às duas instituições que custodiam parte dos fundos originários, realizou-se entrevistas, bem como visitas técnicas a estes dois arquivos. A partir das respostas obtidas elaboraram-se planilhas de análise, destacando os aspectos apontados pela literatura especializada como basilares na gestão de um arquivo histórico. São eles: Tipologias dos arquivos; Projetos e coordenação das atividades; Regulamento interno; Personalidade jurídica; Caráter associativo; Orçamento; Instalações físicas; Umidade e temperatura relativa; Medidas contra incêndio; Equipamentos de fotocópia; Catalogação; Acessibilidade; Instrumentos de pesquisa; Recursos humanos; Tecnologias da informação; Dispersão de fundos documentais.
O resultado da pesquisa apontou que, em linhas gerais, não há por parte da Igreja Católica no Brasil uma preocupação em se conservar este bem simbólico, o que não acarreta unicamente uma perda somente para a própria instituição religiosa em questão, mas para toda a sociedade civil. É verdade que a infeliz situação detectada não é exclusiva dos arquivos eclesiásticos pesquisados. De fato, a questão dos arquivos eclesiásticos brasileiros deve ser analisada a partir da problemática de outras tipologias de arquivos do país. Entretanto, o agravante a respeito dos arquivos eclesiásticos analisados é que se trata de arquivos seculares, únicos, produtores e custodiadores de registros durante os quase quatro primeiros séculos de história nacional. Espera-se que a partir deste diagnóstico e das propostas levantadas as entidades civis e eclesiásticas possam intervir junto a este patrimônio cultural para que o mesmo seja preservado para as futuras gerações.




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